Família de empresários é alvo de operação que apura danos de R$ 5 mi aos cofres públicos de SC

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta quarta-feira (10), a operação Família Primum que apura irregularidades em um pregão eletrônico, destinado à compra de 40 mil notebooks. Os alvos foram membros de uma família de empresários, suspeitos de integrar um esquema criminoso.

A operação Família Primum apura corrupção na compra de 40 mil notebooks – Foto: Polícia Civil/Reprodução/ND

Coordenada pela Decor/Deic (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais), a investigação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Joinville, Barra Velha e Itapoá, cidades do Norte catarinense.

Durante as buscas, foram apreendidos três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados e analisados para esclarecer o caso e identificar a participação de outros envolvidos.

A investigação apontou irregularidades praticadas no âmbito de um pregão eletrônico, que é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços.

A operação foi deflagrada para apurar a prática de crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, supostamente, realizados por membros de uma mesma família de empresários.

Prejuízo de R$ 5 milhões

Segundo a Polícia Civil, o processo foi dividido em dois lotes. A cota principal previu o registro de preços de 30 mil equipamentos, enquanto que a cota reservada, relativa à microempresas e empresas de pequeno porte, era de 10 mil notebooks.

Com relação ao lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091,00, enquanto que no lote reservado às MEs e EPPs, o equipamento custou R$ 4,6 mil a unidade, atingindo um total de R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos.

Desse modo, é estimado que o dano aos cofres públicos atingiu o valor de R$ 5.090.000,00. Esse valor consiste na diferença de preços registrada entre a cota principal e a reservada.

Família é investigada pelos crimes

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é que a empresa vencedora do certame foi criada por um jovem de 18 anos, em maio de 2021. Com capital social de R$ 15 mil, a empresa não tinha nenhum empregado registrado.

Conforme a Polícia Civil, há fortes indícios de que os membros da família investigada se associaram, de forma ordenada e com divisão de tarefas, a fim de frustrar o caráter competitivo de diversos processos licitatórios.

A estratégia, conduzida pelo patriarca que é empresário do ramo de tecnologia, baseava-se na constituição de pequenas empresas por intermédio de pessoas, com a utilização da expertise, estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar qualquer concorrência.

É estimado que o dano aos cofres públicos atingiu o valor de R$ 5.090.000,00 – Foto: Polícia Civil/Reprodução/ND

Empresários proibidos de realizarem novos contratos

Diante dos indícios dos crimes, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial e solicitou pela expedição dos mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens.

Além disso, solicitou que as pessoas físicas e jurídicas sejam proibidas de contratar com o Poder Público.

O pregão eletrônico, que resultou na operação, foi promovido pela Secretaria de Estado da Educação, em 2021, para a aquisição de 40 mil notebooks.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, a nova gestão está à disposição da Polícia Civil para fornecer qualquer informação e documentação necessárias para as investigações, reforçando o compromisso com a transparência e o respeito ao investimento dos recursos públicos.

“É importante destacar que a investigação citada apura uma ocorrência do ano de 2021, portanto, um pregão eletrônico realizado na antiga gestão da secretaria e durante o governo passado”, reforçou a secretaria em nota.